Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)
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A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) (clique para ver o documento), da responsabilidade da Organização Mundial de Saúde (OMS), tal como o nome indica, permite classificar o desempenho e a (in)capacidade, descrevendo a situação do indivíduo no contexto dos factores ambientais e pessoais. No âmbito da saúde, define os componentes da saúde e alguns componentes do bem-estar relacionados com a saúde (como a educação e o trabalho). Nela, encontramos domínios descritos com base na perspectiva do corpo, do indivíduo e da sociedade e, na sua qualidade de “classificadora”, ao agrupar diferentes domínios, descreve o que um indivíduo com uma doença ou perturbação faz ou pode fazer.
A funcionalidade integra as funções do corpo, actividades e participação. A (in)capacidade inclui deficiências, limitação de actividades ou restrição na participação. Porém, uma vez que a CIF relaciona os factores pessoais e ambientais (contextos em que o indivíduo vive), que interagem com as funções do corpo, as actividades e a participação, é possível descrever perfis de funcionalidade, (in)capacidade e saúde dos indivíduos em vários domínios e sob uma perspectiva muito abrangente. Por essa razão, tem vindo a tornar-se um instrumento organizador, estruturante e integrador da informação.
Contrariamente ao que de forma superficial se pode deduzir, a CIF não define ou descreve as condições do indivíduo pela negativa, ainda que classifique o seu grau de incapacidade. Através da análise integrada dos dados recolhidos através da CIF, podemos relacionar o desempenho de qualquer indivíduo com o nível de envolvimento numa situação da vida real, as dificuldades que pode ter na execução de uma actividade, os problemas que pode enfrentar aquando do seu envolvimento em situações da vida real, o ambiente físico, social e atitudinal em que vive, e as condições gerais de saúde que se podem ou não traduzir por problemas (deficiências), limitação de actividade ou restrição de participação. Deste modo, tal como referi antes, o indivíduo é descrito não só relativamente ao que faz mas ao que pode ou é capaz de fazer.
No que diz respeito à sua aplicação na educação, a CIF permite, melhor do que nunca, uma descrição do aluno numa perspectiva transversal às suas condições de saúde (deficiências), de actividade, participação e socioeconómicas. A junção dos factores físicos e/ou fisiológicos, com os factores pessoais e ambientais, possibilita uma avaliação através de uma abordagem ecológica e integrada no percurso de vida do aluno.
A utilização da CIF em contexto escolar permite perceber a importância de utilizarmos os qualificadores adequados para uma representação tanto quanto possível fiel, do aluno em avaliação. Por exemplo, as funções do corpo são codificadas com um qualificador que classifica a gravidade da deficiência ou dos problemas, mas se alargarmos às estruturas do corpo, poderemos utilizar até três qualificadores (da extensão, da natureza e da localização da deficiência).
No caso da actividade e participação, são utilizados qualificadores de desempenho e de capacidade na matriz de informação padrão, ainda que se possam utilizar, opcionalmente, mais dois qualificadores que permitem codificar a capacidade com auxílio e desempenho sem auxílio. Através da utilização dos qualificadores de forma tão discriminada é possível obter um registo de avaliação mais fino e claro do perfil de funcionalidade e (in)capacidade de um indivíduo, neste caso, do aluno.
Finalmente, devo referir que a utilização da CIF deverá ser feita, especialmente no âmbito da educação, em conjunto com a CIF-CJ, uma vez
que esta desmembra, de acordo com as necessidades dos mais jovens, os componentes descritos no 'documento-mãe'.
Mais uma vez refiro, este é um documento de trabalho e deverá ser utilizado como tal, ficando sujeito a melhoramentos que derivam da reflexão conjunta de todos os técnicos envolvidos, sejam da área da saúde, da educação ou da política social, e que se traduzirão numa cada vez melhor descrição dos componentes de funcionalidade (desempenho e capacidade), de incapacidade e das implicações que os diferentes contextos têm sobre os indivíduos.
Mas que relação encontramos entre a CIF e Inclusão? Parece-me que através da descrição da situação dos alunos, nos contextos ambientais e pessoais, analisando e avaliando a implicação que estes têm sobre aqueles, estaremos em melhores condições quer para os incluir quer para os fazer sentirem-se incluídos.
A funcionalidade integra as funções do corpo, actividades e participação. A (in)capacidade inclui deficiências, limitação de actividades ou restrição na participação. Porém, uma vez que a CIF relaciona os factores pessoais e ambientais (contextos em que o indivíduo vive), que interagem com as funções do corpo, as actividades e a participação, é possível descrever perfis de funcionalidade, (in)capacidade e saúde dos indivíduos em vários domínios e sob uma perspectiva muito abrangente. Por essa razão, tem vindo a tornar-se um instrumento organizador, estruturante e integrador da informação.
Contrariamente ao que de forma superficial se pode deduzir, a CIF não define ou descreve as condições do indivíduo pela negativa, ainda que classifique o seu grau de incapacidade. Através da análise integrada dos dados recolhidos através da CIF, podemos relacionar o desempenho de qualquer indivíduo com o nível de envolvimento numa situação da vida real, as dificuldades que pode ter na execução de uma actividade, os problemas que pode enfrentar aquando do seu envolvimento em situações da vida real, o ambiente físico, social e atitudinal em que vive, e as condições gerais de saúde que se podem ou não traduzir por problemas (deficiências), limitação de actividade ou restrição de participação. Deste modo, tal como referi antes, o indivíduo é descrito não só relativamente ao que faz mas ao que pode ou é capaz de fazer.
No que diz respeito à sua aplicação na educação, a CIF permite, melhor do que nunca, uma descrição do aluno numa perspectiva transversal às suas condições de saúde (deficiências), de actividade, participação e socioeconómicas. A junção dos factores físicos e/ou fisiológicos, com os factores pessoais e ambientais, possibilita uma avaliação através de uma abordagem ecológica e integrada no percurso de vida do aluno.
A utilização da CIF em contexto escolar permite perceber a importância de utilizarmos os qualificadores adequados para uma representação tanto quanto possível fiel, do aluno em avaliação. Por exemplo, as funções do corpo são codificadas com um qualificador que classifica a gravidade da deficiência ou dos problemas, mas se alargarmos às estruturas do corpo, poderemos utilizar até três qualificadores (da extensão, da natureza e da localização da deficiência).
No caso da actividade e participação, são utilizados qualificadores de desempenho e de capacidade na matriz de informação padrão, ainda que se possam utilizar, opcionalmente, mais dois qualificadores que permitem codificar a capacidade com auxílio e desempenho sem auxílio. Através da utilização dos qualificadores de forma tão discriminada é possível obter um registo de avaliação mais fino e claro do perfil de funcionalidade e (in)capacidade de um indivíduo, neste caso, do aluno.
Finalmente, devo referir que a utilização da CIF deverá ser feita, especialmente no âmbito da educação, em conjunto com a CIF-CJ, uma vez
que esta desmembra, de acordo com as necessidades dos mais jovens, os componentes descritos no 'documento-mãe'.
Mais uma vez refiro, este é um documento de trabalho e deverá ser utilizado como tal, ficando sujeito a melhoramentos que derivam da reflexão conjunta de todos os técnicos envolvidos, sejam da área da saúde, da educação ou da política social, e que se traduzirão numa cada vez melhor descrição dos componentes de funcionalidade (desempenho e capacidade), de incapacidade e das implicações que os diferentes contextos têm sobre os indivíduos.
Mas que relação encontramos entre a CIF e Inclusão? Parece-me que através da descrição da situação dos alunos, nos contextos ambientais e pessoais, analisando e avaliando a implicação que estes têm sobre aqueles, estaremos em melhores condições quer para os incluir quer para os fazer sentirem-se incluídos.
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Programa Educativo Individual (PEI)
"O Programa Educativo Individual (PEI) constitui um documento que assume a maior importância para os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) de caráter permanente, bem como para todos os intervenientes no processo educativo.
Desenhado para responder à especificidade das necessidades da cada aluno, o PEI é um instrumento fundamental no que se refere à operacionalização e eficácia da adequação do processo de ensino e de aprendizagem. Este procedimento facilita a progressão ao longo da escolaridade, permitindo aos alunos completar o ensino secundário com maiores níveis de sucesso."
in Educação Especial - Manual de Apoio à Prática, DGIDC, 2008
Ainda segundo o mesmo documento, o PEI deve garantir a equidade educativa dos alunos com NEE de caráter permanente. Deve ainda ser considerado um instrumento de trabalho onde se encontra descrito o perfil de funcionalidade do aluno, e que estabelece as medidas educativas específicas requeridas por cada aluno.
É elaborado tendo por base os dados que constam do relatório tecnico-pedagógico e que resultam da avaliação especializada previamente realizada (sempre que possível por uma equipa multidisciplinar) por referência à CIF-CJ.
No esquema seguinte estão sintetizadas as ideias-chave do processo que se inicia com a referenciação de um aluno e que pode culminar com a elaboração do Programa Educativo Individual (PEI).
Desenhado para responder à especificidade das necessidades da cada aluno, o PEI é um instrumento fundamental no que se refere à operacionalização e eficácia da adequação do processo de ensino e de aprendizagem. Este procedimento facilita a progressão ao longo da escolaridade, permitindo aos alunos completar o ensino secundário com maiores níveis de sucesso."
in Educação Especial - Manual de Apoio à Prática, DGIDC, 2008
Ainda segundo o mesmo documento, o PEI deve garantir a equidade educativa dos alunos com NEE de caráter permanente. Deve ainda ser considerado um instrumento de trabalho onde se encontra descrito o perfil de funcionalidade do aluno, e que estabelece as medidas educativas específicas requeridas por cada aluno.
É elaborado tendo por base os dados que constam do relatório tecnico-pedagógico e que resultam da avaliação especializada previamente realizada (sempre que possível por uma equipa multidisciplinar) por referência à CIF-CJ.
No esquema seguinte estão sintetizadas as ideias-chave do processo que se inicia com a referenciação de um aluno e que pode culminar com a elaboração do Programa Educativo Individual (PEI).
Mapa conceptual dinâmico representando o processo de referenciação e avaliação dos alunos com NEE.
Tendo em conta o envolvimento de uma equipa multidisciplinar na avaliação do aluno com NEE e na definição das medidas educativas, o PEI responsabiliza a escola e os encarregados de educação pela implementação destas medidas na medida em que tenham como principal objetivo a promoção da aprendizagem e a participação do aluno com NEE no processo educativo e na vida da escola. Neste sentido, é considerado um instrumento dinâmico que deve ser regularmente revisto e reformulado, uma vez que se fundamenta numa avaliação compreensiva e integrada do funcionamento do aluno sendo, por isso, passível de sofrer alterações.
É com base nestes pressupostos que apresento dois exemplos diferenciados de Programas Educativos Individuais cujas Medidas Educativas tentam refletir o respetivo perfil de funcionalidade.
Uma vez que este documento surge sempre na sequência de uma Referenciação como descrito acima que faz, na maioria das vezes, desencadear um processo de avaliação, apresento:
A - Caso W (clique para ver)
1. Planificação do Processo de Avaliação;
2. Checklist;
3. Avaliação Diagnóstica;
4. Fichas de Avaliação e Registo;
5. Relatório Tecnico-pedagógico;
6. Programa Educativo Individual.
B - Caso Y (clique para ver)
1. PEI;
2. Currículo Específico Individual (CEI)
3. Plano Individual de Transição (PIT).
É com base nestes pressupostos que apresento dois exemplos diferenciados de Programas Educativos Individuais cujas Medidas Educativas tentam refletir o respetivo perfil de funcionalidade.
Uma vez que este documento surge sempre na sequência de uma Referenciação como descrito acima que faz, na maioria das vezes, desencadear um processo de avaliação, apresento:
A - Caso W (clique para ver)
1. Planificação do Processo de Avaliação;
2. Checklist;
3. Avaliação Diagnóstica;
4. Fichas de Avaliação e Registo;
5. Relatório Tecnico-pedagógico;
6. Programa Educativo Individual.
B - Caso Y (clique para ver)
1. PEI;
2. Currículo Específico Individual (CEI)
3. Plano Individual de Transição (PIT).